A palmada é uma forma de tortura

LEOVEGILDO PEREIRA LEAL

Jornalista e professor

Se, em dezembro de 1811, há 200 anos, um instituto de pesquisa fizesse um levantamento a respeito da legitimidade moral da escravidão no Brasil, certamente a enorme maioria da população responderia com um vigoroso "sim" à pergunta "é justo e certo escravizar seres humanos?". Isso se chama senso comum ou, mais rigorosamente, ideologia dominante. E não me venham com a alegação de que se trata de "cultura" de um tempo, de que até na Grécia clássica se defendeu a escravidão, de que Aristóteles foi escravocrata etc. Quero apenas lembrar que os membros da escola filosófica cínica, contemporâneos de Aristóteles (Antístenes, Pelegrino e Diógenes - os principais), se posicionavam abertamente contra a escravidão.

Ora, a evidência de que foram, sim, gravemente afetados está exatamente no fato de defenderem o exercício da covardia e da brutalidade contra crianças - aliás, covardia e brutalidade não se justificam contra ninguém.

No campo dessas esfarrapadas justificativas, se alinham outras práticas desgraçadamente vivas no país: espancamento de mulheres, agressões a homossexuais e tortura institucionalizada em todas as delegacias policiais. Com o riso descarado dos torturadores estampado na face, até mesmo grande parte das mães brasileiras vem com a cruel ladainha de que "tapa de amor não dói" e estultices semelhantes para, no fundo, se esquivarem do trabalho de uma educação séria a seus filhos, baseada em métodos minimamente relacionados ao respeito, ao carinho, ao amor.

Outra linha de defesa do espancamento de crianças indefesas é o de que proibir a palmada constitui interferência na vida privada do cidadão - seria invadir o sagrado do lar. A se seguir esse raciocínio, seria o caso de se revogar então a Lei Maria da Penha. Mais, deixaria de constituir crime o assassinato doméstico. Não, esse princípio liberal-escravocrata fere de morte os valores maiores do respeito ao outro, da compaixão e do amor - estes, sim, princípios fundantes de uma vida digna.

E é esse mesmo senso comum/ideologia dominante que hoje se posiciona contra a Lei da Palmada, que, muito justamente, passa a penalizar criminalmente pais que agridem fisicamente seus filhos. Isso mesmo, trata-se de agressão a alguém indefeso, sob total domínio e controle, sem qualquer chance de reação. O que pode ser designado com exatidão como tortura. É tão inconsistente quanto primário o argumento dos defensores da agressão a crianças de que eles mesmos levaram "palmadinhas" sem que fossem afetados psicológica e moralmente por isso.